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  Lei Ordinária 12.358/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reorganização dos próprios públicos da Secretaria da Educação e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 376/2019
Nº do Processo:   194556
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.624/2008 01/12/2008Revogação
Lei Ordinária9.216/2010 06/07/2010Revogação
Lei Ordinária9.338/2010 28/09/2010Revogação
Lei Ordinária9.375/2010 24/11/2010Revogação
Lei Ordinária9.511/2011 23/03/2011Revogação
Lei Ordinária9.566/2011 11/05/2011Revogação
Lei Ordinária10.149/2012 19/06/2012Revogação
Lei Ordinária10.216/2012 22/08/2012Revogação
Lei Ordinária10.325/2012 07/11/2012Revogação
Lei Ordinária10.378/2013 03/01/2013Revogação
Lei Ordinária10.404/2013 13/03/2013Revogação
Lei Ordinária10.416/2013 27/03/2013Revogação
Lei Ordinária10.881/2014 23/06/2014Revogação
Lei Ordinária10.907/2014 23/07/2014Revogação
Lei Ordinária10.946/2014 01/09/2014Revogação
Lei Ordinária10.950/2014 01/09/2014Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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