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  Lei Ordinária 10.378/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de “LEDA THEREZINHA BORGHESI RODRIGUES” a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/01/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 454/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.416/2013 27/03/2013Alteração
Lei Ordinária12.358/2021 08/09/2021Revogação

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