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  Lei Ordinária 10.404/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 10.325, de 7 de novembro de 2012, e dá outras providências. (Denomina de Vereador Jorge Moysés Betti Filho, a Oficina do Saber do Jardim Santa Marina)
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/03/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 17/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.325/2012 07/11/2012Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.358/2021 08/09/2021Revogação

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