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  Resolução 294/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios dos Vereadores nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2004


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução286/2003 15/07/2003Menção
Lei Ordinária6.861/2003 16/07/2003Menção
Lei Ordinária6.862/2003 16/07/2003Menção
Lei Ordinária6.958/2004 13/02/2004Menção
Lei Ordinária6.959/2004 13/02/2004Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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