Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 11/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução294/2004 19/02/2004Menção

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