Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 10/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.861/2003 16/07/2003Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.