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  Lei Ordinária 5.846/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre doação com encargos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba para construção do Pronto Socorro Municipal e celebração de convênio para sua manutenção, bem como dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.532/2008 17/07/2008Alteração
Lei Ordinária7.899/2006 13/09/2006Alteração
Lei Ordinária7.610/2005 14/12/2005Alteração
Lei Ordinária6.774/2003 20/02/2003Alteração
Lei Ordinária6.497/2001 03/12/2001Alteração
Lei Ordinária5.993/1999 23/09/1999Alteração

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