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  Lei Ordinária 5.707/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 5.389, de 06 de junho de 1997 e dá outras providências. (Dispõe sobre a extinção dos cargos de Motorista de Gabinete)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.389/1997 06/06/1997Alteração
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.412/2001 20/06/2001Alteração
Lei Ordinária5.732/1998 06/07/1998Alteração

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