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  Lei Ordinária 5.732/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Art. 4º da Lei nº 5.707, de 24 de junho de 1998, e dá outras providências. (Dispõe sobre a extinção dos cargos de Motorista de Gabinete)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.707/1998 24/06/1998Alteração
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Menção
Lei Ordinária5.389/1997 06/06/1997Menção

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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