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  Lei Ordinária 3.946/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura Municipal de Sorocaba celebre convênio com a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.925/1995 20/09/1995Alteração
Lei Ordinária4.009/1992 14/09/1992Alteração
Lei Ordinária7.507/2005 29/09/2005Menção
Lei Ordinária6.833/2003 28/05/2003Menção
Lei Ordinária6.512/2001 14/12/2001Menção

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