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  Lei Ordinária 4.925/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Amplia o valor do repasse mensal destinado a FUNDEC – Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/1995

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.946/1992 02/07/1992Alteração

Remissão Passiva

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