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  Lei Ordinária 4.009/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 3.946, de 2 de julho de 1992, e dá outras providências. (autorização para que a Prefeitura Municipal de Sorocaba celebre convênio com a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.946/1992 02/07/1992Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.148/1993 04/02/1993Menção

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