Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.148/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial adicional e dá outras providências. (FUNDEC)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1992 14/09/1992Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.