Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.764/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei nº 2.172 e autoriza o desmembramento de lote. (autorização para construção de duas casas em um lote)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.172/1982 04/11/1982Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.063/1992 03/11/1992Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.