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  Lei Ordinária 318/1953 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/04/1953

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária287/1952 09/09/1952Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.214/1964 20/03/1964Alteração
Lei Ordinária1.037/1962 20/12/1962Alteração
Lei Ordinária933/1962 25/04/1962Alteração
Lei Ordinária1.169/1963 28/11/1963Menção
Lei Ordinária1.411/1966 13/06/1966Revogação

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