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  Lei Ordinária 306/1952 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre a cobrança da taxa de execução de calçamento e de colocação de guias e sargetas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/1952

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária791/1961 20/04/1961Revogação
Lei Ordinária660/1959 18/08/1959Revogação
Lei Ordinária470/1956 26/12/1956Revogação

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