Melhore sua busca

  Lei Ordinária 306/1952 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre a cobrança da taxa de execução de calçamento e de colocação de guias e sargetas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1952

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária791/1961 20/04/1961Revogação
Lei Ordinária660/1959 18/08/1959Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.