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  Lei Ordinária 2.378/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.204/1983 27/06/1983Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.974/1988 07/12/1988Alteração
Lei Ordinária2.643/1988 06/04/1988Alteração
Lei Ordinária2.586/1987 11/09/1987Alteração
Lei Ordinária2.466/1986 31/03/1986Alteração

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