Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com entidades de assistência à infância.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.378/1985 27/05/1985Revogação

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