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  Lei Ordinária 1.754/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui normas tributárias e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.444/1966 13/12/1966Alteração
Lei Ordinária1.623/1970 16/12/1970Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.933/1977 01/12/1977Alteração

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