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  Lei Ordinária 1.933/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Valor de Referência Fiscal do Município de Sorocaba - VRFS, atualiza normas tributárias e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.444/1966 13/12/1966Alteração
Lei Ordinária1.754/1973 03/12/1973Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.227/1983 14/10/1983Alteração
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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