Ementa: Fixa o valor de Referência Fiscal do Município de Sorocaba para 1984 e modifica a Lei nº 1.933, de 01/12/77.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.933/1977 01/12/1977Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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