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  Lei Ordinária 10.709/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre incentivo a Projetos Culturais e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/01/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 492/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.392/2008 11/03/2008Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.182/2015 24/09/2015Menção
Lei Ordinária11.045/2015 07/01/2015Menção
Lei Ordinária11.066/2015 16/03/2015Revogação

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