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  Lei Ordinária 10.669/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 476/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.460/2005 29/08/2005Menção
Lei Ordinária9.371/2010 24/11/2010Menção
Lei Ordinária9.555/2011 04/05/2011Menção
Lei Ordinária9.570/2011 11/05/2011Menção
Lei Ordinária10.102/2012 16/05/2012Menção
Lei Ordinária10.112/2012 23/05/2012Menção
Lei Ordinária10.126/2012 30/05/2012Menção
Lei Ordinária10.450/2013 13/05/2013Menção
Lei Ordinária10.475/2013 14/06/2013Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.196/2020 28/04/2020Alteração
Lei Ordinária11.406/2016 31/08/2016Alteração
Lei Ordinária11.045/2015 07/01/2015Menção
Lei Ordinária10.866/2014 09/06/2014Menção

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