Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.555/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos parques municipais, praças, pistas de caminhada e vias públicas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 481/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.601/2017 24/10/2017Alteração
Lei Ordinária12.992/2024 15/04/2024Menção
Lei Ordinária12.498/2022 13/01/2022Menção
Lei Ordinária10.669/2013 16/12/2013Menção

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.