PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 481/2009

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Data de apresentação 06/11/2009 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2009

ID 1299

Ementa

Dispõe sobre proibir os bares, barracas, quiosques, ambulantes e similares a realizarem a venda de bebidas alcoólicas em todos os parques municipais, praças públicas, pistas de caminhada, nos eventos realizados ou autorizados pela Prefeitura e dá outras providências.

Autoria

Benedito de Jesus Oleriano;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9555/2011

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5372 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 102 dias, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2011 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.555, de 4 de maio de 2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2011 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 20/04/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 91/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/04/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Redação
Envio: 31/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 93/2011 - Redação Final

Recebimento: 31/03/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o P.L. Substitutivo e a Emenda nº 01 com voto contrário do Edil Luis Santos.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 94/2011 - Par. Economia Emenda 01 ao Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 95/2011 - Par. Justiça Emenda 01 ao Subst. 01

Recebimento: 03/03/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda no Substituitivo/ Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 96/2011 - Emenda 01 ao Subst. 01

Recebimento: 02/02/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 61/2010 - Par. Justiça Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 62/2010 - Par. Jurídico Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 63/2010 - Par. Economia Substitutivo 01

Recebimento: 11/11/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo/ Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 71/2010 - Substitutivo 01

Recebimento: 14/09/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL/ Aprovada a Emenda nº 02/ Rejeitada a Emenda nº 03/ Arquivada a Emenda nº 04 a pedido do Edil Rozendo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 08/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 58/2010 - Par. Justiça Emenda 04 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 59/2010 - Par. Economia Emenda 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 60/2010 - Par. Justiça Emenda 03

Recebimento: 08/07/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 01 a pedido do autor/ Apresentada Emenda nº 02.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 69/2010 - Emenda 4 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 70/2010 - Emenda 3

Recebimento: 23/06/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 66/2010 - Par. Justiça Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 67/2010 - Par. Justiça Emenda 02

Recebimento: 18/05/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda/ Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 64/2010 - Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 65/2010 - Emenda 01

Recebimento: 26/04/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 26/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 57/2010 - Par. Economia PL

Recebimento: 07/12/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 68/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 10/11/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 10/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 57/2009 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 10/11/2009 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 10/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2009 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: