Ementa: Altera o Art. 1º e acrescenta dispositivo à Lei nº 5.624, de 03 de abril de 1998, alterada pela Lei nº 6.677, de 09 de setembro de 2002, e dá outras providências. (isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal)
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 157/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.624/1998 03/04/1998Alteração
Lei Ordinária6.677/2002 09/09/2002Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.042/2012 25/04/2012Revogação

Sobre

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