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  Lei Ordinária 8.742/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 3°, da Lei nº 8.627, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências. (Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no município de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 121/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.627/2008 04/12/2008Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.855/2009 25/08/2009Revogação

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