Data de apresentação 22/04/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 16262
 Ementa

Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 8.627, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências. (Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no Município de Sorocaba) (NAIS)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Concluído para Arquivo

 Norma resultante Lei Ordinária 8742/2009

  Histórico da Tramitação 5677 Dia(s), 15 horas, 19 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação