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  Resolução 294/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios dos Vereadores nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2004


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2004
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