Ementa: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 246/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.022/2014 16/12/2014Menção
Lei Ordinária8.181/2007 05/06/2007Menção
Lei Ordinária7.826/2006 23/06/2006Menção
Lei Ordinária7.580/2005 28/11/2005Menção
Lei Ordinária7.572/2005 07/11/2005Menção

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