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  Lei Ordinária 6.508/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 110/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.602/1970 29/06/1970Alteração
Lei Ordinária5.153/1996 26/06/1996Alteração
Lei Ordinária5.923/1999 14/06/1999Revogação
Lei Ordinária6.221/2000 29/08/2000Revogação
Lei Ordinária6.359/2001 19/02/2001Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.492/2005 16/09/2005Alteração
Lei Ordinária8.381/2008 26/02/2008Revogação

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