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  Lei Ordinária 2.594/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação da lei n.º 2.247, de 06 de dezembro de 1983 e dá outras providências. (concessão de subvenção social à entidade que menciona)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.247/1983 06/12/1983Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.258/1990 10/04/1990Revogação

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