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  Lei Ordinária 2.342/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização de outorga de domínio aos possuidores de imóveis nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá” e dá outras providências)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.983/1995 13/11/1995Alteração
Lei Ordinária4.707/1995 15/02/1995Alteração
Lei Ordinária2.500/1986 28/08/1986Alteração
Lei Ordinária9.307/2010 08/09/2010Menção
Lei Ordinária9.028/2009 22/12/2009Revogação

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