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  Lei Ordinária 2.095/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre critérios para prevenção e combate a incêndios e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.021/2012 04/04/2012Alteração
Lei Ordinária4.629/1994 07/10/1994Alteração
Lei Ordinária10.510/2013 17/07/2013Menção
Lei Ordinária10.277/2012 24/09/2012Menção
Lei Ordinária2.164/1982 14/09/1982Menção
Lei Ordinária11.217/2015 09/11/2015Revogação

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