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  Lei Ordinária 2.055/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e proventos de aposentadoria do funcionalismo municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.202/1963 26/12/1963Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.385/1985 28/06/1985Alteração
Lei Ordinária2.180/1982 28/12/1982Alteração
Lei Ordinária2.824/1988 13/09/1988Menção
Lei Ordinária2.634/1988 18/02/1988Menção
Lei Ordinária2.160/1982 16/08/1982Menção

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