Ementa: Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, extinção e criação de Serviços, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária1.384/1965 23/12/1965Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.824/1988 13/09/1988Alteração
Lei Ordinária2.368/1985 01/04/1985Alteração
Lei Ordinária1.702/1972 19/12/1972Alteração
Lei Ordinária1.665/1971 23/12/1971Alteração
Lei Ordinária1.631/1970 30/12/1970Alteração
Lei Ordinária1.587/1969 19/12/1969Alteração

Sobre

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