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  Lei Ordinária 1.005/1962 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre concessão de auxílio as mães, nas condições que menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/1962

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária834/1961 12/09/1961Revogação
Lei Ordinária916/1962 03/03/1962Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.722/2009 27/04/2009Alteração
Lei Ordinária7.390/2005 02/05/2005Alteração
Lei Ordinária5.194/1996 05/09/1996Alteração
Lei Ordinária2.302/1984 29/06/1984Alteração
Lei Ordinária1.267/1964 14/10/1964Alteração
Lei Ordinária10.670/2013 16/12/2013Revogação

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