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  Lei Ordinária 5.194/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao § 2º, do Artigo 1º da Lei nº 1.005, de 19 de outubro de 1962, e dá outras providências. (concessão de auxílio as mães, nas condições que menciona)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1996

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Lei Ordinária1.005/1962 19/10/1962Alteração

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