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  Lei Ordinária 660/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre Imposto e Taxas, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária306/1952 15/12/1952Revogação
Lei Ordinária470/1956 26/12/1956Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária791/1961 20/04/1961Alteração
Lei Ordinária775/1961 11/03/1961Alteração
Lei Ordinária798/1961 20/05/1961Revogação

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