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  Lei Ordinária 386/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre gratificação de 30% aos servidores que trabalham no serviço de Água e Esgôtos, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.143/1963 18/09/1963Alteração
Lei Ordinária1.010/1962 03/11/1962Alteração
Lei Ordinária729/1960 01/09/1960Alteração
Lei Ordinária1.032/1962 13/12/1962Menção
Lei Ordinária694/1959 30/12/1959Menção
Lei Ordinária1.585/1969 15/12/1969Revogação

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