Ementa: Dispõe sôbre extensão dos benefícios da Lei nº 386, de 10/12/1954, aos soldadores de solda elétrica e oxigênio da Prefeitura Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386/1954 10/12/1954Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.585/1969 15/12/1969Revogação

Sobre

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