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  Lei Ordinária 1.010/1962 ATO ORIGINAL

Ementa: Estende aos benefícios da lei nº 386, aos servidores que menciona. (gratificação de 30% aos servidores que trabalham no serviço de Água e Esgôtos)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1962

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386/1954 10/12/1954Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.585/1969 15/12/1969Revogação

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