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  Lei Ordinária 175/1950 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre colocação de barracas em local público, e dá outras providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/11/1950

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária360/1954 24/02/1954Alteração
Lei Ordinária801/1961 22/05/1961Revogação
Lei Ordinária625/1959 11/03/1959Revogação

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