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  Lei Ordinária 801/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre revogação das Leis nsº 175, 360 e 625, que tratam da instalação de barracas na Praça "Cel. Fernando Prestes.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/1961

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária175/1950 04/11/1950Revogação
Lei Ordinária360/1954 24/02/1954Revogação
Lei Ordinária625/1959 11/03/1959Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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