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  Lei Ordinária 625/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre instalação de barracas na Praça Cel. Fernando Prestes, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária175/1950 04/11/1950Revogação
Lei Ordinária360/1954 24/02/1954Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1961 22/05/1961Revogação

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