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  Lei Ordinária 360/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o § único do Artigo 1º, da lei nº 175. (dispõe sobre colocação de barracas em local público)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária175/1950 04/11/1950Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1961 22/05/1961Revogação
Lei Ordinária625/1959 11/03/1959Revogação

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