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Última atualização: 02/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 281/2025
INSTITUI O MÊS “ABRIL AZUL”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5301/2025 Protocolo N°: 5559 ID: 305374 Data: 02/04/2025 16:22:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodolfo Ganem
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 280/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5238/2025 Protocolo N°: 5493 ID: 305332 Data: 02/04/2025 11:12:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roberto Freitas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 279/2025
ALTERA O ART. 202, DA LEI N. 3.800, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA INCLUIR NO QUADRO DE MAGISTÉRIO OS PROFESSORES RESPONSÁVEIS PELO CUIDAR, BRINCAR E EDUCAR.
Processo N°: 5236/2025 Protocolo N°: 5491 ID: 305298 Data: 02/04/2025 11:06:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raul Marcelo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 278/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO “#VOLTAPRACASA” NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5235/2025 Protocolo N°: 5490 ID: 305153 Data: 02/04/2025 11:05:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 277/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO ORAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO AGRESSÕES QUE COMPROMETAM A SAÚDE BUCAL.
Processo N°: 5185/2025 Protocolo N°: 5432 ID: 305258 Data: 01/04/2025 10:44:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Caio Oliveira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 276/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE " RICARDO CALDINI” A ESTAÇÃO BRT - JARDIM ATÍLIO SILVANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5176/2025 Protocolo N°: 5421 ID: 304355 Data: 01/04/2025 09:36:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Silvano Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 275/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DE SOROCABA O DIA MUNICIPAL DO APICULTOR.
Processo N°: 5173/2025 Protocolo N°: 5418 ID: 305245 Data: 01/04/2025 08:40:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fausto Peres
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 274/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “UNIÃO DE PESSOAS COM ESCLEROSE MÚLTIPLA DE SOROCABA E REGIÃO (UPEM-SOR)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5172/2025 Protocolo N°: 5417 ID: 305244 Data: 01/04/2025 08:02:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 273/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO PARA A RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA DE MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO AGRESSÕES QUE COMPROMETAM A SAÚDE BUCAL.
Processo N°: 5171/2025 Protocolo N°: 5416 ID: 305220 Data: 01/04/2025 08:01:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Caio Oliveira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 272/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “FLÁVIO JORGE MIGUEL“ À NOVA RODOVIÁRIA DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5162/2025 Protocolo N°: 5401 ID: 305078 Data: 31/03/2025 15:39:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Henri Arida
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