Data de apresentação 07/04/2025 15:10:52
 N° Processo 5457/2025
 N° Protocolo 5765/2025
 ID 305546
 Ementa

Dispõe sobre a garantia de professor de apoio fixo para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e estabelece diretrizes para capacitação profissional.

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 60 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).

mai
mai
abr
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/06/2025 16:08:40PS 1/2025 - Projeto Substitutivo
Roberto Freitas

Anexos da Tramitação