Projeto Substitutivo 1/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/06/2025 16:08:40
 N° Processo 5457/2025
 N° Protocolo 8591/2025
 ID 308596
 Ementa

Altera a redação da Lei 10.245 de 4 de setembro de 2012, incluindo a garantia de apoio fixo para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 289/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação