| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
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Tempo gasto: 209 dias, 15 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 5457/2025, realizado por TICIANA NAIME - Seção de Expediente - Projetos, em 13/08/2025 14:50:42
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2025 09:27:15 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 02/06/2025 16:34:47 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 7 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1174/2025 - PL 404/2025
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| Recebimento: 20/05/2025 08:46:10 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2025 09:17:57 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 11:49:55 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 19/05/2025 15:16:25 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 3 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 11:49:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 19/05/2025 11:49:52 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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